Golpe do PIX: O que a vítima desse crime deve fazer?


Imagem: Cris Fraga/Estadão Conteúdo


Os golpes virtuais acontecem diariamente sendo responsáveis por grandes danos financeiros para pessoas e empresas, principalmente, com a implementação de novas funções dentro do meio de pagamento. Vamos relatar sobre como os criminosos estão agindo e o que você deve fazer caso seja vítima de algum golpe do PIX.


O que é o PIX


O PIX é “o meio de pagamento instantâneo brasileiro em que os recursos são transferidos entre contas em poucos segundos, a qualquer hora ou dia. É prático, rápido e seguro. O Pix pode ser realizado a partir de uma conta corrente, conta poupança ou conta de pagamento pré-paga”, segundo Banco Central do Brasil.

O novo meio de pagamento digital, veio para facilitar as transações dos brasielriros, contudo acabou serviu também como meio para a realização de crimes cibernéticos.


Entre os principais golpes envolvendo o PIX, estão:


1) Roubo de dados de cartão; 2) Worm (envio e recebimento de e-mails maliciosos); 3) Invasão de contas bancárias; 4) Clonagem de contas nas redes sociais; e outros.


Com a popularidade da ferramenta, os golpistas passaram a se especializar nos golpes aplicados, utilizando as redes sociais como meio para cometer estelionato e outros atos ilícitos. Os intentos criminosos vão desde clonagem do número do WhatsApp até hackeamento de contas do Instagram, twitter, dentre outras.


O que é estelionato?


Quando a vítima se vê prejudicada financeiramente, isto é, quando teve perda patrimonial, por exemplo, dinheiro em conta bancária em virtude do vulgo "golpe", temos aí a consumação do crime de estelionato. Mas Dra, o que é esse crime? O estelionato é um dos crimes previstos no Código Penal Brasileiro (art. 171) e para que ele seja consumado, ou seja, para que o ato seja considerado estelionato, são exigidos quatro requisitos obrigatórios para sua caracterização:

1) obtenção de vantagem ilícita;

2) causar prejuízo a outra pessoa;

3) uso de meio de ardil, ou artimanha;

4) enganar alguém ou induzi-lo ao erro.


Caso um desses quatro elementos não fizer parte da situação que foi vivenciada, impede a caracterização do estelionato. Antes os golpes mais comuns eram "o golpe do bilhete premiado" e "o golpe do falso emprego". Porém a artimanha criminosa também avançou juntamente com o avanço da tecnologia e dos meios de comunicação, verifica-se que esse leque de possibilidades cresceram na mesma proporção.


Tipos mais comuns de Golpe do Pix:


Links maliciosos: Esse tipo de golpe ocorre da seguinte maneira: o usuário recebe um link que chega através de SMS, e-mail ou redes sociais e ao clicá-lo o vírus contido no link invade o aparelho utilizado e retira informações pessoais. A principal consequência desse golpe é a possibilidade do criminoso ter acesso aos dados bancários e realizar transferências, via pix, como se fosse o dono da conta.


Falsa Central de Atendimento: Outro artifício utilizado é a da falsa central de atendimento, em que o golpista faz contato com a vítima e se identifica como funcionário de banco ou empresa em que a vítima é cliente. A partir disso, o estelionatário oferece ajuda ou algum serviço e, quando o cliente divulga seus dados, o golpista utiliza para outras finalidades (compras, clonagem e etc.) e pode solicitar pagamentos ou transferências por meio do Pix.


Perfil falso no Whatsapp ou Instagram: Um dos golpes mais mencionados pelos usuários da ferramenta é o “perfil falso no WhatsApp” e no “Instagram” (redes sociais mais comuns). No primeiro cenário, no qual é utilizado o Whatsapp, duas situações são realizadas pelos golpistas:

A primeira é a clonagem da conta; os estelionatários baixam o aplicativo do WhatsApp em seus celulares e, para concluir o cadastro, o aplicativo solicita um código de verificação, o qual vem por SMS; é nesse momento que se tenta aplicar o golpe.

2. Depois, eles ligam para o dono da linha telefônica, dizem ser operador de telemarketing ou se passam por prestador de algum outro serviço e solicitam que o cliente informe qual foi o código que chegou no telefone.

3. Se esse código for repassado ao estelionatário, ele irá concluir sua autenticação no WhatsApp e usurpará a conta.

4. Após ingressar na conta, eles costumam enviar mensagens para contatos frequentes e inventam histórias para conseguir dinheiro via pix.

5. A segunda opção é quando compram um chip com um número aleatório e mandam mensagens, através do aplicativo, para os familiares e amigos próximos, tentando, também, concluir o golpe via pix.

Já no Instagram, os golpes são aplicados através da venda de objetos que são publicados nos “stories” ou no “feed” da respectiva conta, podendo tais objetos estarem com preços muito abaixo do valor de mercado. Em alguns casos, o golpista utiliza a confiança das pessoas (que acham que estão tratando com um amigo, familiar ou conhecido) e aplica o golpe, cobrando valores via pix para entregar os produtos – os quais nem sequer existem.


Golpe do Pix com QR Code: Temos ainda os golpes relacionados ao QR Code (tecnologia de escaneamento de códigos), identificados pela empresa de programas de segurança Kaspersky. Nesse tipo de golpe, os criminosos utilizam o QR Code do sistema de pagamentos eletrônicos e enviam para e-mails dos usuários utilizando a identidade visual de prestadores de serviços conhecidos no mercado.

Dessa forma, o golpe do Pix se consuma quando o usuário escaneia o código e confirma o pagamento. Como a operação ocorre em fração de segundos e há uma sofisticação empregada pelos criminosos, dificulta consideravelmente que o usuário da conta perceba que caiu em uma armadilha.


Como se proteger de golpes no PIX?


Para se proteger de possível golpe do PIX, os usuários que utilizam esse meio de pagamento instantâneo precisam se atentar a algumas questões, são elas:


1.Evitar clicar em links enviados através de SMS, e-mail ou por redes sociais de origem duvidosa. É necessário sempre observar se aquela mensagem recebida se trata de uma pessoa ou empresa conhecida e se o e-mail – por exemplo, de uma empresa, é o oficial.

2.Ter atenção a sites que pedem autenticação de informações pessoais, sempre verificar se são sites oficiais, uma das formas de verificação é através do sistema de segurança que pode ser encontrado da seguinte forma:


3. Caso ainda o usuário persista na dúvida, em relação à empresa pela qual quer o serviço, é importante entrar em contato através dos canais oficiais disponíveis no site e verificar se o CNPJ da empresa está ativo no site da Receita Federal.

4. Deve-se sempre lembrar que as empresas de pagamento não enviarão códigos via SMS para ser repassado aos funcionários, nem solicitarão depósitos antecipados, via PIX, para que se garanta determinado produto ou serviço. Sempre ocorrerá o pagamento do serviço ou produto comprado na página oficial ao fim da escolha dos mesmos, com todas as informações explícitas nas políticas de privacidade da empresa.

5. Instalar antivírus nos aparelhos eletrônicos é sempre recomendável para dirimir a chance de se cair em um golpe através de vírus.

6. Escolha sempre senhas seguras (incluindo senhas do roteador Wifi) e mude-as a cada período (trimestral, semestral ou anual).

7.Entre sempre em contato com a instituição financeira (banco) se desconfiar de alguma promoção, solicitação de dados ou prestação de serviço sem prévia autorização ou comunicação.


Procedimentos administrativos e legais para serem tomados a partir da constatação do golpe do Pix:


Se você foi vítima de um estelionatário, é importante realizar algumas medidas para tentar reaver o dinheiro ou pelo menos localizar o criminoso para que o mesmo não fique impune e não cometa novos delitos.


O primeiro procedimento a ser adotado é a comunicação à sua instituição bancária sobre o fato ocorrido, deve-se avisar o mais rápido possível sobre o fato ocorrido para que ela se comunique com o banco que recebeu o dinheiro e tente bloqueá-lo.


O segundo passo a ser tomado quando sofrer um golpe através do PIX, é fazer um Boletim de Ocorrência (B.O), via presencialmente na delegacia ou até online nas delegacias virtuais de cada Estado. Vale ressaltar que o B.O poderá ser solicitado pela instituição bancária.


Por conseguinte, se o dinheiro foi enviado para uma instituição bancária ou cooperativa diferente daquela que é a sua, é importante também entrar em contato com eles e informar sobre o que ocorreu e repassar os dados que forem necessários. Ao realizar essa etapa será gerado um protocolo interno, em que tal número servirá para a próxima etapa.


Por fim, se o banco que recebeu o dinheiro não deu nenhuma resposta ao reclamante no prazo por ele estipulado (em média 3 dias úteis), deve-se abrir uma reclamação junto ao Banco Central do Brasil (Bacen), em que será solicitado o protocolo antes dito e será necessário explicar todo o ocorrido. No próprio site do Bacen o reclamante poderá acompanhar os status do pedido e verificar a atual situação da reclamação.


Novos recursos de segurança do Pix: Os recursos de segurança do Pix são essenciais para diversas situações de risco, como no caso de compras em sites suspeitos que utilizam o Pix como principal forma de pagamento. Nessa situação, após descobrir o golpe, ao invés de passar por um processo demorado para tentar reaver o dinheiro, é possível utilizar o Bloqueio Cautelar para avaliar indícios de fraude e bloquear os recursos da conta por até 72 horas.


Sendo assim, de acordo com o BC, nesse período a instituição bancária vai aprofundar a análise da conta, checar registros e verificar se realmente se trata de uma fraude. Ao constatar a contravenção, os recursos retornam para a conta do pagador.


Outro recurso de segurança utilizado é o Mecanismo Especial de Devolução (MED), que pode ser acionado tanto pela instituição bancária quanto pela vítima do suposto golpe. Para usar a funcionalidade é necessário registrar um boletim de ocorrência e comunicar o ocorrido à sua instituição financeira pelos canais oficiais de atendimento ao cliente: SAC, ouvidoria ou chats de aplicativos. Após essa comunicação, a sua instituição bancária utilizará a estrutura do Pix para informar o banco do golpista de que aquela operação pode tratar-se de fraude e que os recursos devem ser bloqueados. Os bancos têm até sete dias para avaliar a reclamação, e o recebedor não poderá sacar os recursos durante este período. Caso o golpe seja constatado, o dinheiro volta para a conta do pagador.


Esse foi um artigo para esclarecer dúvidas sobre como tentar reaver o dinheiro de forma administrativa junto às instituições financeiras e BC. Em artigo posterior, iremos trazer sobre a responsabilidade solidária das instituiç.ies financeiras e órgãos públicos quando permitem o acesso aos dados pessoais de consumidores e servidores por invasões de criminosos cibernéticos, o que entra na esfera da violação de dados da LGPD. Infelizmente os bancos, cooperativas de crédito e õrgãos tentam sempre se abstaer da responsabilidade, jogando a culpa quase sempre na vítima por ser vítima.



Sofreu Golpe do PIX e precisa de Assessoria Jurídica? Contate-nos no whatsapp.




Fontes: UOL; BL Consultoria Digital; Jornal Folha de São Paulo;





1 visualização0 comentário